Tem dúvidas sobre contratos de arrendamento, direitos dos inquilinos ou regulamentação de cauções? A nossa equipa está aqui para ajudar com orientação especializada sobre direitos habitacionais em Portugal.
Avenida Visconde de Valmor 48
Lisboa, 1050-236
Portugal
Explore os nossos recursos educacionais sobre direitos dos inquilinos, regulamentação de cauções e obrigações do senhor e do inquilino.
Ver Recursos EducacionaisEncontre respostas rápidas às questões mais comuns sobre contratos de arrendamento e direitos habitacionais.
Em Portugal, o senhor é obrigado a devolver a caução até 30 dias após o término do contrato, deduzindo apenas danos legítimos. Saiba mais sobre regulamentação de cauções .
Os inquilinos têm direito a habitação segura, respeito pela privacidade, proteção contra despejo arbitrário e informações claras sobre o contrato. Consulte o nosso guia sobre obrigações do senhor e inquilino .
O prazo mínimo é de 60 dias com notificação por escrito. Este período pode variar dependendo do motivo do despejo. Conheça as regras habitacionais específicas .
Verifique o valor da renda, caução, duração do contrato, responsabilidades de manutenção e condições de rescisão. Leia o nosso artigo sobre contratos de arrendamento essenciais .
A renda pode ser negociada livremente entre senhor e inquilino no início do contrato. Aumentos anuais estão limitados à inflação. Consulte o nosso guia completo sobre contratos de arrendamento .
Pode contactar-nos através deste formulário, telefonar ou enviar um email. Também pode consultar as nossas respostas às perguntas frequentes e recursos educacionais.
Aceda aos nossos recursos gratuitos e educacionais para compreender melhor os contratos de arrendamento, regulamentação de cauções e regras habitacionais em Lisboa, Porto e em todo o Portugal.
